O QUE É ESCRITURA PÚBLICA?
A escritura pública de compra e venda de imóvel é um documento público e oficializado em cartório. Ela valida, de forma jurídica, o acordo, feito entre vendedor e comprador, com assinaturas de ambos, na transação de um imóvel. Por isso, é importante saber que a lei é bastante clara quanto a esse assunto: o proprietário é quem detém a escritura.
QUAIS SÃO AS TAXAS E IMPOSTOS REFERENTES À ESCRITURA DO IMÓVEL?
Para registrar a escritura, é necessário fazer o pagamento do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis). O valor pago fica em torno de 2% a 3% do valor do imóvel. O cartório também cobra taxas para registro da escritura. As taxas cartorárias e os impostos cobrados costumam ficar entre 4% e 5% do valor de mercado do bem.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documentos pessoais de compradores e vendedores
Documento oficial com foto
CPF
Comprovante de endereço
Certidão civil (casamento para casados, nascimento para solteiros, averbação de divórcio para divorciados)
As certidões deverão ter a data de emissão de até 90 dias e estarem autenticadas
No caso de união estável, o companheiro deverá manifestar anuência no Cartório
Certidões negativas
As certidões negativas serão emitidas apenas aos vendedores. Mas caso uma das partes queira mais segurança, poderá solicitar a emissão da certidão também referente aos compradores.
Vale lembrar que essas certidões possuem custos.
QUAL É O RISCO PARA QUEM NÃO FAZ A ESCRITURA?
A escritura e o registro são garantias essenciais para o comprador. Sem esses documentos, ele pode até perder o imóvel. Caso um vendedor desonesto tente vender a propriedade para mais de uma pessoa, ou até mesmo alegue que é o dono dela, é a escritura e o registro que comprovam quem é o real proprietário.
Portanto, um dos maiores riscos ao não fazer a escritura do imóvel é não conseguir, posteriormente, comprovar que você de fato comprou o imóvel.
Afinal, sem esse documento do imóvel, se torna praticamente impossível comprovar que houve transferência do bem. Então, se é melhor evitar esse tipo de cenário e recorrer à escritura de imóvel, melhor fazê-lo.
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