
A negativação indevida afeta milhões de brasileiros, causando transtornos, constrangimentos e sérios prejuízos financeiros. Ter seu nome indevidamente inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, pode impedir você de obter empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e até a compra de um imóvel.
Mas não se desespere!
Você tem direitos e pode lutar pela reparação dos danos sofridos. Vamos te mostrar como!
Índice
- O que é negativação indevida?
- Quais são seus direitos?
- Como comprovar a negativação indevida?
- O que fazer se seu nome foi negativado indevidamente?
- O Passo a Passo
- Documentação Necessárias
O que é negativação indevida?
Negativação indevida ocorre quando seu nome é inserido nos cadastros de inadimplentes sem que haja uma dívida válida. Isso pode acontecer por diversos motivos, como:
- Erros nos sistemas dos órgãos de proteção ao crédito: Falhas na digitação de dados, duplicidade de nomes, cadastros indevidos.
- Cobranças indevidas: Dívidas já pagas, inexistentes ou prescritas.
- Fraudes: Roubo de identidade, clonagem de cartões, etc.
Quais são seus direitos?
Ao ter seu nome negativado indevidamente, você tem direito a:
- Solicitar a imediata retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes: entre em contato com o órgão de proteção ao crédito e solicite a baixa da negativação. Faça isso com o auxílio de um profissional especializado no assunto.
- Receber indenização por danos morais e materiais:
1 - Danos morais: sofrimento, humilhação e constrangimento causados pela negativação.
2 - Danos materiais: gastos com advogados, despesas para retirada do nome dos cadastros, etc.
Como comprovar a negativação indevida?
Para comprovar a negativação indevida, reúna documentos como:
- Extratos do SPC/Serasa comprovando a negativação: solicite os extratos dos seus cadastros.
- Notas fiscais ou outros documentos que demonstrem que a dívida não existe ou já foi paga: guarde as provas de pagamento ou de que a dívida não é sua.
- Outros documentos que comprovem o erro: Faturas, comprovantes de transações, protocolos de atendimento, etc.
O que fazer se seu nome foi negativado indevidamente?
- Reúna provas da negativação indevida: Documente tudo e guarde os comprovantes que provam o erro.
- Busque orientação jurídica: Um advogado especializado em direito do consumidor pode te auxiliar na análise do seu caso, na construção da argumentação jurídica e na defesa dos seus direitos.
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